Karen Novochadlo
Jaguaruna
A meta do governador Raimundo Colombo (PSD), como ele mesmo anunciou quando visitou a região recentemente, é colocar o Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, em pleno funcionamento até fevereiro ou, no mais tardar, março do próximo ano.
Contudo, existe uma questão importante que pode frustrar este plano: a falta de pagamento das desapropriações dos terrenos onde foi construído o aeroporto. Com a pendência financeira, podem haver questionamento judiciais que refletiriam no funcionamento do empreendimento, aguardado pela região desde 2002.
O Notisul alerta para este fato há mais de dois anos. O presidente do Consórcio Intermunicipal Aeroporto Regional Sul (Ciarsc) e prefeito de Jaguaruna, Inimar Felisbino Duarte (PMDB), confirma que a situação continua inerte e confirma: “Os municípios não têm como arcar com esta dívida”.
O último repasse feito para o pagamento dos terrenos foi feito em julho do ano passado. Em valores nominais (sem correção), são necessários mais R$ 180.177,06 para terminar de pagar as desapropriações (eram R$ 263.175,69 até abril de 2010). Em preço atual, estima-se que o montante ultrapasse R$ 850 mil.
O ISS do aceso poderia ser a saída
Uma das soluções apontadas ainda no ano passado para quitar a dívida da desapropriação dos terrenos onde foi construído o Aeroporto Regional Sul, é as cidades de Sangão e Jaguaruna abrirem mão do ISS que recebem com a abertura do acesso ao empreendimento. Mas não há manifesto de nenhum gestor neste sentido.
A estimativa é que as duas cidades receberão, até o fim da construção, algo em torno 4% do valor da obra. Isto equivale em torno de R$ 1,5 milhão para cada município. O suficiente para pagar a dívida dos terrenos, cujo montante é avaliado em mais de R$ 850 mil.
Também não há qualquer tipo de posicionamento do estado para assumir esta conta. Até porque o governo passado já arcou com R$ 500 mil à desapropriação dos lotes necessário à abertura do acesso.
O que falta para o aeroporto funcionar?
• Assim como a pista, o terminal de passageiros do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, está concluído. As obras referentes ao acesso, pela BR-101, prosseguem dentro do cronograma.
• Aos poucos, são lançados os editais de licitação para a aquisição dos itens necessários para o efetivo funcionamento do empreendimento: sistema de gerenciamento de voos e de informática de todo o terminal de passageiros e prédio dos bombeiros aeronáuticos, instalação de CFTV, mobília, ar-condicionado e raios-x, aquisição das publicações e cartas aeronáuticas.
• No momento, estão em andamento as concorrências referentes à iluminação das áreas externas e ao sistema de sinalização vertical noturna.
• Também não está definido como será a administração do empreendimento. Tudo aponta que será da iniciativa privada. Mas não foi lançado o edital de licitação para a contratação de uma empresa e não há indicação de quando isto será feito.
